02/03/2023 A Prefeitura de Juína, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), abriu consulta pública para acolher sugestões sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município de Juína. A pesquisa estará disponível no link https://forms.gle/6vC12hZTbsd7ag4F8 até dia 10 de março, e é voltada para produtores culturais e artistas juinenses.
“O objetivo dessa consulta, enquanto aguarda regulamentação federal é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos que considere relevantes para a formulação de Editais voltados para os produtores culturais e artistas de Juína", explicou o Secretário Municipal de Educação e Cultura, Ericson Leandro de Oliveira.
A Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros R$ 1,06 bilhões de reais irão para ações de outras linguagens.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que disponibiliza o telefone (66) 99214-0011 e o e-mail:cultura.juina.mt@gmail.com.
12/07/2023 A Prefeitura Municipal de Juína teve o plano de ação da Lei Paulo Gustavo, aprovado pelo Ministério da Cultura, assim o município torna-se apto a receber o recurso previsto no valor de R$ R$ 360.182,91, disponibilizado para fomento à cultura no município.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, intitulada de Lei Paulo Gustavo, foi criada para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, de acordo com a lei o recurso destinado ao Município, poderá ser utilizado da seguinte forma:
Art. 6º, inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais.
Art 6º - II, Apoio a salas de Cinema.
Art. 6º - III, Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual, Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras.
Art. 8º - Apoio às demais áreas da Cultura que não o Audiovisual.
As próximas etapas serão: a assinatura do Termo de Adesão junto ao Ministério da Cultura, a regulamentação municipal da lei através do Executivo, a elaboração e o lançamento dos editais para que os artistas possam inscrever seus projetos.
13/07/2023 A Prefeitura Municipal de Juína assinou o Termo de Adesão para a execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, intitulada Lei Paulo Gustavo, junto ao Ministério da Cultura.
A próxima etapa será o recebimento do recurso do Ministério da Cultura para a realização. A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Cultura, realizará uma consulta pública com os produtores culturais, artistas e fazedores culturais da economia criativa para ouvir a sociedade e decidir juntos os caminhos que o município adotará para a implementação deste importante recurso.
14/07/2023 A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Cultura, realizará uma Consulta Pública com produtores culturais, artistas, agentes da economia criativa e a sociedade civil interessada. O objetivo é ouvir a opinião popular para a construção, elaboração e implementação dos investimentos previstos pela Lei Paulo Gustavo (Decreto Federal nº 11.525/2023) em nosso município.
A Consulta Pública será no dia 18 de julho às 19h no plenário da Câmara Municipal de Juína.
11/10/2023 A Prefeitura Municipal de Juína por meio da Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Cultura, abre as inscrições neste dia 10/10/2023, os Editais da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Ao todo, serão destinados R$ 360.182,91 (trezentos e sessenta cento e oitenta e dois mil e noventa e um centavos), aos segmentos audiovisual e demais áreas culturais.
Edital para Seleção De Projetos Culturais De Audiovisual Nº 01/2023, contemplara a seleção de 07 (sete) propostas culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro constituídos como Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas.
Edital para Seleção De Projetos Culturais Demais Áreas Da Cultura Nº 02/2023, contemplara a seleção de 36 (sete) propostas culturais dos segmentos da música, dança, teatro, artes visuais e economia criativa, para receberem apoio financeiro constituídos como Pessoas Físicas.
Prazo das Inscrições
10 de outubro a 02 de novembro de 2023
Departamento Municipal de Cultura, junto ao prédio da Secretária Municipal de Educação, no horário das 7h às 11h – 13h às 17h, no endereço: Rua das Dálias, 132N – módulo. 04, (antigo SENAI), Juína-MT, informações pelo telefone (66) 9 9214 0011.
Edital para Seleção De Projetos Culturais De Audiovisual Nº 01/2023
Anexos deste Edital:
Check-list de protocolo de proposta e documentação: Categoria B – Cinema de Rua e/ou Cinema Itinerante;
Check-list de protocolo de proposta e documentação: Categoria C – Formação e
Qualificação Audiovisual;
Edital para Seleção De Projetos Culturais Demais Áreas Da Cultura Nº 02/2023,
Anexos deste Edital:
ATENÇÃO: Antes de se inscrever, acesse e leia o edital desejado confira os requisitos e documentos necessários para participar.
A Prefeitura de Juína por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público,
para conhecimento de todos os interessados, o seguinte RESULTADO FINAL da fase de
seleção do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS
CULTURAIS DE AUDIOVISUAL nº 01/2023 e EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS-DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Nº 02/2023 - LEI
PAULO GUSTAVO.
SELECIONADO = Proposta contemplada dentro do nº de vagas.
CLASSIFICADO = Proposta suplente, que poderá ser contemplada na falta ou impedimento
de proponente selecionado.
Os proponentes SELECIONADOS serão convocados a assinar o Termo de Execução
Cultural, conforme Anexo VII, deste Edital, de forma presencial no Departamento
Municipal de Cultura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de perda do apoio
financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo proponente
selecionado neste Edital e pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura contendo as
obrigações dos assinantes do Termo.
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o proponente receberá os recursos na
conta bancária informada no momento da inscrição, em desembolso único até o dia 31 de
dezembro de 2023.
